Julgamento de policiais militares prescreve em caso de turistas baleados em Fortaleza
24/04/2025
(Foto: Reprodução) O caso aconteceu em 2007, quando o carro em que os turistas estavam foi atingido por disparos feitos pelos agentes. Carro com turistas em Fortaleza é baleado por policiais militares.
O julgamento de três policiais militares, acusados de tentativa de homicídio contra um grupo de turistas em Fortaleza, prescreveu e eles não cumprirão pena. O caso aconteceu em 2007, quando o carro em que estavam dois espanhóis, um italiano e uma brasileira foi atingido por disparos feitos por policiais militares, após serem confundidos com criminosos em fuga. A decisão judicial aconteceu na última terça-feira (22).
O caso aconteceu na Avenida Raul Barbosa, quando o grupo voltava do Aeroporto de Fortaleza. Os policiais acharam que o carro era ocupado por suspeitos de roubar um caixa eletrônico. Já os turistas acharam que um tiroteio havia se iniciado no local, e tentaram sair da avenida, o que iniciou uma perseguição policial.
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O turista italiano, que pilotava o carro, foi atingido no braço. Um dos disparos atravessou a costela esquerda de um dos turistas espanhóis, atingindo a parte superior do pulmão esquerdo até lesionar a medula. A bala se instalou na coluna e ele ficou paraplégico. O Tribunal de Justiça do Ceará justificou a absolvição dos acusados por “constatar a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal”.
Os policiais absolvidos foram identificados como Luiz Ary da Silva Barbosa Júnior, Antônio Eduardo Martins Maia e Francisco Emanuel Rodrigues Felipe. “Luiz Ary e Antônio Eduardo foram condenados, cada um deles, a uma pena somada de 24 anos de reclusão, pela tentativa de quatro homicídios, ocorrida em abordagem policial. Para a contagem do prazo prescricional, deve ser considerada a pena aplicada de forma isolada para cada crime que, no referido caso, foi de 6 anos por cada vítima”, disse o TJCE, em nota.
“Dessa forma, conforme determina a lei, a prescrição ocorreria em 12 anos. Na data do julgamento do recurso, o prazo havia sido alcançado. A complexidade do caso, que envolve número elevado de réus e vítimas, bem como a quantidade de testemunhas e necessidade de provas periciais, impactam diretamente na conclusão do processo”, complementou a Justiça cearense.
O julgamento de três policiais militares, acusados de tentativa de homicídio contra um grupo de turistas em Fortaleza, prescreveu.
Reprodução
Condenações e indenizações
Os policiais Luiz Ary da Silva Barbosa Júnior e Antônio Eduardo Martins Maia foram condenados por quatro homicídios tentados, à pena total de 24 anos de reclusão.
O militar Francisco Emanuel Rodrigues Felipe foi condenado por um homicídio tentado, à pena de três anos e seis meses de reclusão. Já os policiais Rinaldo do Carmo Souza e Francisco Edemildo de Lima foram absolvidos.
Em relação a estes policiais, houve recurso de apelação da defesa, para anular as condenações; e houve recurso do Ministério Público, para anular as absolvições e a condenação apenas parcial de Francisco Emanuel.
No julgamento dos recursos, a apelação da acusação foi denegada, e a da defesa foi julgada prejudicada, não foi sequer apreciada, pois o Tribunal reconheceu de ofício a prescrição das penas aplicadas aos réus condenados, pois entre a sentença de primeiro grau e o julgamento da apelação, o Tribunal demorou mais de 12 anos para julgar os recursos.
Além das condenações, transitaram em julgado e estão em fase de execução, tendo sido arbitrados as seguintes indenizações: mais de R$ 560 mil ao turista italiano, mais de R$ 80 mil para a brasileira, R$100 mil reais para a turista espanhola e R$ 1 milhão e 300 mil reais ao espanhol que ficou paraplégico.
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